O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que eleva as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo casos em que a inteligência artificial é utilizada. O PL 3.066/2025 agora segue para sanção presidencial. A proposta visa endurecer as penas para crimes como a produção, divulgação ou comercialização de conteúdo de violência sexual contra menores, tornando vários desses delitos hediondos e, consequentemente, mais rigorosas as condições de cumprimento das penas.
O deputado federal Osmar Terra (PL-RS) é o autor do projeto, que foi analisado em regime de urgência no Senado. O último relator do texto foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que recomendou a aprovação com ajustes de redação. Contarato destacou que as estatísticas demonstram que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024.
Além de substituir a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, o projeto propõe um aumento significativo nas penas para diversos crimes. Por exemplo, a pena para a produção e comercialização de conteúdo de violência sexual contra menores passará de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. A proposta também prevê penas mais severas para quem oferece, troca ou publica material de violência sexual, além de aumentar as punições para o aliciamento de crianças e adolescentes.
O projeto inclui ainda medidas de proteção às vítimas, como o direito a atendimento psicológico e psicossocial contínuo, e estabelece a responsabilização financeira do agressor, que deverá cobrir integralmente os custos do tratamento da vítima. Com essas mudanças, o Senado busca não apenas endurecer as penas, mas também oferecer um suporte mais robusto às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, reforçando a proteção da infância em um contexto digital cada vez mais desafiador.
📢 Entre para o nosso Grupo!
Receba notícias de Ouro Preto e região e achadinhos da Shopee!
Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
