O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram duas ações judiciais visando a proteção da Bacia do Rio Madeira, em Rondônia. Além de requererem mais de R$ 330 milhões em indenizações, os órgãos pleiteiam a criação de um comitê que amplie a participação da população nas decisões relacionadas ao uso das águas do rio.
As ações têm como foco as usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. De acordo com o MPF, a instalação e operação dessas usinas resultaram em uma drástica diminuição do estoque de peixes na região, impactando diretamente a atividade pesqueira das comunidades ribeirinhas. O bloqueio das rotas de migração dos peixes, conforme a ação, reduziu em até 95% a quantidade de espécies de alto valor comercial, como a dourada e o filhote, afetando a renda e o modo de vida dos pescadores locais.
Na segunda ação, os órgãos demandam que a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleçam o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, uma estrutura que, segundo eles, está em falta há mais de 15 anos. Essa ausência tem impedido a participação de pescadores, indígenas e ribeirinhos nas decisões sobre os recursos hídricos. Como medida imediata, solicitam a suspensão de novos licenciamentos ambientais para grandes empreendimentos na bacia até que estudos independentes sobre os impactos acumulados sejam realizados.
Além das indenizações, o MPF, o MPT e a DPU pedem que as concessionárias paguem, no mínimo, R$ 250 milhões para reparar os danos ambientais causados ao Rio Madeira. Também requerem que a Santo Antônio Energia e a Jirau Energia sejam condenadas a pagar R$ 50 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente, por danos morais coletivos. Os recursos devem ser destinados a projetos de recuperação ambiental e apoio às comunidades ribeirinhas, incluindo a participação ativa dos pescadores na definição das ações necessárias para a recuperação do estoque pesqueiro e a mitigação dos impactos ambientais.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
