A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos, em São Paulo. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina, que se baseou em uma análise de risco. A resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 3 de novembro de 2026.
Com a interdição, estão suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos que são altamente sensíveis a variações térmicas, além de medicamentos e produtos sujeitos a controle especial. Essa medida preventiva visa garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as inconformidades sejam corrigidas.
Durante a fiscalização, a Anvisa constatou a ausência de uma área específica para o armazenamento de produtos que apresentem suspeita de comprometimento da qualidade ou que estejam interditados pelas autoridades sanitárias. De acordo com a regulamentação, esse espaço deve atender a requisitos rigorosos de conservação e controle de temperatura. Além disso, a inspeção revelou a falta de áreas separadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos que requerem condições especiais de armazenamento, conforme exigido pela legislação sanitária.
As irregularidades identificadas violam dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem normas para o armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.
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Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
