O Ministério Público de Rondônia decidiu arquivar um procedimento administrativo que visava acompanhar a situação de saúde de um idoso de 88 anos. A decisão foi tomada após a constatação de que todas as medidas necessárias foram implementadas, resultando em um atendimento regular por parte da rede municipal de saúde.
O caso teve início a partir de uma representação que indicava a urgência de um atendimento domiciliar para o tratamento de feridas ulcerativas significativas nos membros inferiores do idoso. Além disso, a solicitação incluía a necessidade de acompanhamento pela assistência social e pela rede de proteção à pessoa idosa, evidenciando a gravidade da situação.
Durante a investigação, a 1ª Promotoria de Justiça de Jaru realizou diversas diligências e mobilizou órgãos como a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES/CRAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), a Prefeitura de Jaru, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT). O acompanhamento foi mantido mesmo quando o idoso esteve temporariamente sob os cuidados de familiares em outro município.
Segundo informações do Ministério Público, foi confirmado que o paciente passou a receber curativos domiciliares três vezes por semana, além de visitas regulares de profissionais de enfermagem e do Agente Comunitário de Saúde. O atendimento médico, o fornecimento de medicamentos e insumos, bem como o monitoramento contínuo da evolução clínica das lesões, foram assegurados. Com a regularização do atendimento e o cumprimento das finalidades do procedimento, o Ministério Público determinou o arquivamento do caso, reconhecendo que os direitos do idoso estão agora devidamente garantidos pela rede pública de saúde.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
