Jaru: TCE arquiva denúncia sobre supostas irregularidades em licitações de pontes

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) que investigava alegações de irregularidades nas Concorrências Públicas nº 022/2025 e nº 024/2025, promovidas pela Prefeitura de Jaru para a contratação de uma empresa especializada na construção de pontes. A denúncia foi apresentada por uma das empresas participantes das licitações, que apontou possíveis práticas anticoncorrenciais e o uso abusivo de recursos administrativos por concorrentes durante o processo licitatório.

De acordo com o conselheiro relator José Euler Potyguara Pereira de Mello, a área técnica do tribunal verificou que a denúncia atendia aos requisitos de admissibilidade e obteve pontuação suficiente no índice inicial de análise. Contudo, na fase seguinte, denominada Matriz GUT — que avalia critérios como gravidade, urgência e tendência de agravamento — o procedimento recebeu apenas 2 pontos, muito aquém dos 40 pontos mínimos exigidos pelas normas internas do TCE para a abertura de uma ação de controle específica.

O relator enfatizou que o arquivamento não implica um reconhecimento da inexistência ou da existência das irregularidades apontadas, mas sim que o caso não atingiu os critérios necessários para a atuação prioritária da Corte de Contas. Apesar do arquivamento, o TCE determinou que a Prefeitura de Jaru e a Controladoria-Geral do Município incluam, na prestação de contas do exercício de 2026, informações sobre eventuais providências adotadas em relação ao caso. Além disso, o tribunal ordenou que os dados permaneçam registrados na base de dados da Secretaria-Geral de Controle Externo, a fim de subsidiar futuras auditorias e ações de fiscalização relacionadas a licitações e contratos do município.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br