Lei em Porto Velho oferece passagem para que pessoas em situação de rua voltem à cidade de origem

A Prefeitura de Porto Velho, em Rondônia, sancionou a lei que institui o programa “De Volta à Minha Terra”, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem. A nova medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia e já está em vigor, representando um passo significativo na assistência a essa população.

Idealizado pela vereadora Sofia Andrade, o programa oferece apoio social e auxílio para o deslocamento de indivíduos que, de forma voluntária, manifestem interesse em deixar a capital rondoniense. Contudo, a legislação não esclarece se a iniciativa é restrita a estrangeiros ou a pessoas oriundas de outros estados, o que pode gerar dúvidas sobre sua abrangência.

Para acessar o programa, os interessados deverão comprovar sua situação de vulnerabilidade social, além de apresentar uma ligação familiar ou comunitária com o local de destino. A avaliação será conduzida pelo serviço social do município, garantindo que os critérios sejam devidamente atendidos. O programa se destina a pessoas em situação de rua, famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência, bem como a casos considerados de risco social grave ou de violência doméstica.

Além disso, a lei estabelece que o acompanhamento social será garantido antes e após a viagem, visando assegurar a integração e o bem-estar dos beneficiários em seu novo lar. Os benefícios serão pagos diretamente ao beneficiário ou às empresas prestadoras de serviço contratadas pela prefeitura, com a possibilidade de pagamento em dinheiro restrita a situações excepcionais, que ainda serão definidas por regulamento.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br