Deliberações da 15ª Sessão Ordinária marcada para esta segunda-feira

Na 15ª Sessão Ordinária, que ocorrerá nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, diversos projetos de lei serão discutidos e votados. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 3.468/2026, que propõe a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) para a execução de serviços de pavimentação e drenagem em vias urbanas da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

Outro projeto relevante é o nº 3.458/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município, conhecido como REFIS Municipal 2026. Este programa visa promover a recuperação de créditos municipais de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, proporcionando uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas situações fiscais.

Além disso, será lido o Projeto de Lei nº 3.462/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em dinheiro para os eventos do Festival Micaouro de 2026, com o intuito de fortalecer a cultura local e promover o turismo na região. A sessão também abordará outros projetos que visam a melhoria dos serviços públicos e a adequação legal de cargos no município, refletindo o compromisso da administração com a transparência e a eficiência na gestão pública.

A população está convidada a acompanhar as deliberações, que são fundamentais para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

Fonte: Informações do site ouropretodooeste.ro.leg.br