A Justiça determinou que a Prefeitura de Jaru indenize um jardineiro autônomo em R$ 12.554,00, após ele sofrer ferimentos graves ao cair em um bueiro na área urbana do município. A decisão foi proferida pelo juiz Luis Marcelo Batista da Silva em 23 de outubro de 2026, em resposta a um acidente ocorrido no final de outubro de 2025.
O incidente aconteceu na esquina das ruas Padre Chiquinho e Ricardo Cantanhede, quando o homem, ao caminhar pelo local, pisou em uma tampa de concreto mal fixada, que cedeu, fazendo-o cair na galeria pluvial. O impacto resultou em uma lesão abdominal severa, acompanhada de hemorragia e um grande hematoma. Após o atendimento inicial em Jaru, ele foi transferido para o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, onde passou por cirurgia e ficou internado.
Na ação judicial, o trabalhador alegou que ficou impossibilitado de exercer suas atividades profissionais durante o período de recuperação, solicitando R$ 4.554,00 por lucros cessantes e R$ 30 mil por danos morais. O juiz, ao analisar as evidências, constatou que documentos apresentados pela própria Prefeitura indicavam a realização de uma obra no bueiro em 2025, além de fotografias que mostravam placas de concreto instaladas de forma inadequada, representando risco aos pedestres. A sentença concluiu que houve falha do poder público na conservação e segurança da estrutura, não acolhendo o argumento da Prefeitura de que o pedestre teria contribuído para o acidente.
Assim, o município foi condenado a pagar R$ 4.554,00 por lucros cessantes, correspondentes aos três meses em que o trabalhador ficou impossibilitado de trabalhar, e R$ 8 mil por danos morais, totalizando R$ 12.554,00. A indenização será atualizada monetariamente e acrescida de juros, conforme os critérios aplicáveis às condenações contra a Fazenda Pública. A decisão, proferida em primeira instância, poderá ser objeto de recursos conforme a legislação vigente.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
