Ministro Dario Durigan discute alíquota de 11,3% da CBS no Senado
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde discutirá a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo tributo previsto para entrar em vigor em 2027. A audiência ocorre em meio a questionamentos sobre a reforma tributária e a necessidade de esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a definição dessa alíquota pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Além de Durigan, estarão presentes o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e ocorre em um contexto de pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma de transição da reforma tributária. O percentual de 11,3% superou a estimativa anterior de 9,21%, levantando preocupações sobre o impacto na carga tributária total.
A CBS, que substituirá o PIS e a Cofins, será a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que definirá a alíquota. Caso não haja definição, será aplicado o índice recomendado pelo TCU. A discussão continuará na quarta-feira (18), quando especialistas e representantes da FGV e da OAB serão ouvidos, destacando a importância da definição da alíquota para a implementação do novo sistema tributário.
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