Reforma tributária: Receita Federal orienta contribuintes e descarta punições por erros de boa-fé
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta terça-feira (17) que, durante a implementação da reforma tributária, o governo se compromete a orientar os contribuintes e não punir aqueles que cometerem erros de boa-fé. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde o secretário abordou os desafios e riscos da transição para o novo sistema tributário.
Barreirinhas destacou que o sistema da Receita já está em testes desde janeiro e processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais, com 5 bilhões apenas no último mês. Ele enfatizou que mais de 70% dos documentos no ambiente de testes já incluem os novos tributos. A principal preocupação dos empresários é o risco de erros durante esse período de adaptação, e a Receita está disposta a priorizar a correção de procedimentos ao invés da aplicação de penalidades, desde que não haja intenção de fraude.
Para facilitar a transição, a Receita implementará um modelo de apuração assistida, semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que permitirá que as informações sejam organizadas previamente pelo fisco. O novo sistema deve ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras em breve e contará com um módulo simplificado para correção de informações. A reforma tributária introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, e visa reduzir a tributação em cascata. Com a definição da alíquota de 11,3% aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Senado agora decidirá sobre a alíquota final, que poderá variar conforme a operação e os benefícios previstos na legislação.
+ Notícias de Economia
📢 Entre para o nosso Grupo Oficial!
Receba as principais notícias de Ouro Preto do Oeste e região e achadinhos da Shopee no seu WhatsApp.
👉 ENTRAR NO GRUPO VIP