Dario Durigan discute alíquota da CBS no Senado em meio a controvérsias
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em 2027. O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) gerou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que buscam esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo e discutem a possibilidade de adiar a implementação do novo tributo.
A audiência contou também com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) em meio à pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma de transição da reforma tributária. O TCU já havia aprovado uma alíquota de referência de 11,3468%, que supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica, levando os parlamentares a questionarem os critérios adotados para essa definição.
A CBS, que substituirá o PIS e a Cofins, faz parte de um novo sistema tributário que visa simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota, e caso não haja um consenso, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU. O governo federal, por sua vez, não pretende adiar o calendário da reforma, mas anunciou medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema tributário. A discussão sobre a alíquota da CBS continua, com novas audiências programadas para os próximos dias.
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