Dario Durigan defende reforma tributária com alíquota efetiva de 8,5%
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a reforma tributária em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmando que ela trará ganhos em responsabilidade fiscal, justiça social e transparência. Durante sua fala, Durigan destacou que a alíquota máxima prevista para o novo sistema será de 11,3%, mas a carga tributária efetiva média deve ficar em torno de 8,5%, beneficiando setores com regimes diferenciados e famílias de baixa renda com isenções.
Durigan explicou que um dos principais avanços da reforma será a maior transparência em relação às renúncias fiscais. Com a nova sistemática, qualquer concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade compreenda melhor as consequências de cada decisão. Ele também ressaltou a importância da responsabilidade fiscal entre os três Poderes, alertando que novas isenções podem elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar perdas de arrecadação.
Além disso, a reforma prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. A CBS, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formará um novo modelo de IVA dual no Brasil. A expectativa é que essas mudanças proporcionem uma transição mais suave para o novo sistema, com medidas que visam reduzir os custos de adaptação e aumentar a previsibilidade para os contribuintes.
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