A partir desta quarta-feira, 30 de setembro, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementará novas funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. Essa mudança visa ampliar as opções disponíveis para prescritores, farmácias e drogarias, sem eliminar a possibilidade de uso de receitas em papel, que continuam válidas.
A Anvisa esclareceu que a adoção das funcionalidades eletrônicas será gradual, respeitando a preparação de cada setor e os prazos estabelecidos para diferentes tipos de receita. Entre as inovações, destaca-se a possibilidade de emissão eletrônica de notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que até então eram exclusivamente em papel. Além disso, o controle eletrônico será ampliado para receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, incluindo antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
O SNCR, criado para centralizar a gestão e aumentar a fiscalização de receitas de medicamentos controlados, já está em funcionamento desde julho de 2024. Com a nova etapa, a numeração das notificações de receita será gerenciada em uma base nacional, embora as vigilâncias sanitárias continuem responsáveis pela concessão e controle das numerações, agora com o suporte do sistema nacional.
A partir de 30 de setembro, a emissão eletrônica integrada ao SNCR estará disponível, permitindo que as notificações de receita sejam emitidas conforme os modelos e regras definidos pela Anvisa. A implementação das funcionalidades eletrônicas ocorrerá de forma gradual, com um período de transição para as receitas brancas, que poderão coexistir em formatos eletrônicos e em papel até 29 de outubro. A partir dessa data, as receitas brancas eletrônicas deverão estar integradas ao SNCR, mas a emissão eletrônica não será obrigatória, garantindo a continuidade do uso das receitas em papel conforme as normas vigentes.
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Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
