Jaru: Prefeitura cria novos cargos e altera estrutura administrativa com aprovação de lei

A Prefeitura de Jaru publicou a Lei Municipal nº 4.433, em 29 de junho de 2026, que promove significativas alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo. Essa nova legislação modifica cargos em comissão e funções gratificadas, além de atualizar a organização de diversos setores da administração municipal, refletindo um esforço para otimizar a gestão pública.

As mudanças impactam diretamente as Leis Municipais nº 3.080/2021, que regula a estrutura administrativa da Prefeitura, e nº 3.047/2021, que se refere à Procuradoria-Geral do Município. Entre as principais alterações, destaca-se a reorganização de cargos nas secretarias de Administração, Infraestrutura e Saúde. Na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento (SEMAFO), foram redefinidos os cargos de Tesoureiro Geral do Município e Diretor de Convênio e Prestação de Contas. Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEMINSP), foi criado o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Garagem Municipal.

Na área da Saúde, a nova legislação institui cargos de gerência para o Centro Especializado em Saúde da Mulher, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a Assistência Farmacêutica Municipal. Além disso, a Procuradoria-Geral do Município também passou por alterações, mantendo o cargo de Procurador-Geral, com remuneração de R$ 26,5 mil, e o cargo de Procurador-Geral Adjunto, com remuneração de R$ 21,5 mil.

A lei ainda cria novos cargos na Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico (SEMPLACIDE), incluindo cinco coordenações voltadas para áreas como engenharia, sistema viário, topografia e georreferenciamento, instalações prediais e hidrossanitárias, além de manutenção de prédios públicos e controle de obras. Na Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente (SEMEAGRO), foi instituído o cargo de Gerente de Estratégias do Agronegócio, enquanto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) passa a contar com o cargo de Diretor de Ensino Especial. As atribuições dos novos cargos estão detalhadas em anexo à lei, que entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br