A Câmara Municipal de Jaru instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades relacionadas à solicitação, concessão e utilização de diárias por vereadores. A decisão de criar a CPI surge após a apresentação de um requerimento anterior, em 3 de agosto de 2026, que não foi acolhido por não atender aos requisitos legais necessários para a sua instauração.
Diante da relevância dos fatos e da necessidade de apuração, a presidente da Câmara, Tatiane da Saúde, apresentou um novo requerimento em 10 de agosto de 2026. Este novo pedido observou os requisitos legais e contou com o apoio de outros dez vereadores, totalizando onze parlamentares. Após a análise da Assessoria Jurídica da Câmara, foi confirmado que o requerimento atendia aos requisitos formais para a instauração da CPI.
Com a decisão favorável da Presidência, a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por cinco vereadores, sendo três titulares e dois suplentes. A formalização da composição ocorreu por meio da Resolução nº 355, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Jaru em 24 de agosto de 2026. A CPI terá um prazo inicial de 120 dias para concluir a investigação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme deliberação do Plenário.
Entre os pontos a serem analisados estão as viagens que justificaram o pagamento das diárias, a participação dos vereadores nas atividades institucionais e a documentação pertinente, como listas de presença e relatórios de viagem. É importante ressaltar que a instauração da CPI não implica em culpabilidade, mas sim em um instrumento de fiscalização do Poder Legislativo, que visa esclarecer os fatos e garantir a transparência nas ações da Câmara Municipal de Jaru.
📢 Entre para o nosso Grupo!
Receba notícias de Ouro Preto e região e achadinhos da Shopee!
Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
