Em RO: Mercado Livre deve reter R$ 11,6 mil após consumidor receber caixa vazia

A Justiça de Jaru determinou que o Mercado Livre retenha o valor de R$ 11,6 mil, referente à venda de um aparelho celular, após um consumidor alegar ter recebido apenas a embalagem do produto, sem o aparelho em seu interior. A decisão surge em resposta a uma ação judicial que questiona a integridade da entrega realizada pela plataforma de comércio eletrônico.

De acordo com a reclamação, o comprador adquiriu o celular por meio do site e, ao abrir a encomenda, constatou que a caixa estava vazia. Além disso, ele relatou que a vendedora se recusou a emitir a nota fiscal do produto e negou qualquer responsabilidade pelo ocorrido. Essa situação gerou a necessidade de intervenção judicial para proteger os direitos do consumidor.

Durante a análise do pedido de tutela de urgência, o juiz observou inconsistências nos dados de peso da encomenda durante o transporte. O comprovante de postagem indicava um peso de 80 gramas, enquanto a embalagem recebida pelo consumidor apresentava um peso de 410 gramas. Embora essa divergência não comprove de forma definitiva a ausência do aparelho, ela é considerada um indício relevante que justifica a adoção de medidas preventivas até que os fatos sejam esclarecidos.

O magistrado também destacou que a negativa de reembolso por parte da plataforma se deu em função de um suposto descumprimento das regras do programa de proteção ao comprador, sem que houvesse comprovação conclusiva de que o produto foi efetivamente entregue. Diante do risco de que o valor da venda fosse transferido à vendedora antes da apuração dos fatos, a Justiça determinou que o Mercado Livre mantenha retida a quantia de R$ 11.600,00, impedindo o repasse até nova decisão judicial. A plataforma deverá comprovar o cumprimento da ordem no prazo de 72 horas, e o processo seguirá com audiência de conciliação e análise das provas apresentadas pelas partes.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br