O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu conceder um prazo adicional de 15 dias para que o prefeito de Theobroma, Gilliard dos Santos Gomes, e os demais envolvidos apresentem suas justificativas em um processo que investiga possíveis irregularidades na rescisão de um contrato e na realização de uma nova licitação para a locação de sistemas de tecnologia da informação da prefeitura.
A investigação se concentra na rescisão do Contrato nº 066/PMT/SEMAF/2024 e no processamento do Pregão Eletrônico nº 021/2025, que resultou na assinatura do Contrato nº 042/PMT/SEMAF/2025, destinado à contratação de um software de gestão administrativa, orçamentária, financeira e de controle para o município. A decisão foi proferida pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, que acolheu o pedido de prorrogação de prazo feito pelos investigados.
A defesa argumenta que o processo contém mais de 1.000 páginas e envolve a análise da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), pareceres técnicos, contratos administrativos e documentação de diversos setores da prefeitura. Além disso, novos documentos e fundamentos jurídicos foram protocolados pelo denunciante após o início do prazo de defesa, o que ampliou o objeto da controvérsia. O relator ressaltou que a complexidade do processo, embora significativa, não justificaria a prorrogação por si só, mas a apresentação de novos documentos durante o prazo de defesa garantiu o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Com a concessão dos 15 dias adicionais, contados a partir do término do prazo original, todos os responsáveis poderão apresentar suas razões e a documentação que considerarem necessária. Além do prefeito Gilliard dos Santos Gomes, também estão sendo investigados Rayner Santos Bastos, Michelle Oliveira Ramos, Senira Albino Dias, Fernanda Pancieri Silva e Edivaldo Dias da Silva. Após o novo prazo, o processo será encaminhado à Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas para a continuidade da análise das supostas irregularidades.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
