O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu abrir uma fiscalização de atos e contratos para investigar supostas irregularidades na gestão da frota de veículos da Prefeitura de Governador Jorge Teixeira. A medida foi tomada após um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) revelar indícios de inconsistências nos registros de abastecimento e possíveis usos indevidos de veículos oficiais.
A decisão, proferida pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, tem como alvo o prefeito Gilmar Tomaz de Souza. A investigação teve início a partir de uma comunicação anônima recebida pela Ouvidoria do TCE-RO. Embora denúncias anônimas não possam ser tratadas como representações formais, o Tribunal considerou que as informações apresentadas possuíam elementos suficientes para justificar uma investigação preliminar.
O relatório técnico do Tribunal identificou inconsistências nos dados fornecidos pela administradora dos cartões de abastecimento, que foram confrontados com informações disponíveis no Portal da Transparência do município. A análise preliminar revelou que os gastos com combustíveis, apenas nos períodos analisados, totalizaram aproximadamente R$ 1.539.422,72, um valor significativo para o porte do município, o que justifica a necessidade de uma fiscalização mais aprofundada.
Com a decisão, o Procedimento Apuratório Preliminar será tratado como uma fiscalização de atos e contratos, permitindo ao Tribunal aprofundar a investigação, realizar diligências e coletar provas para apurar a existência de eventuais irregularidades na gestão da frota municipal. O prefeito Gilmar Tomaz de Souza será notificado sobre a decisão, e o processo seguirá para a instrução técnica da Secretaria-Geral de Controle Externo, que dará continuidade às investigações. Até o momento, a decisão apenas autoriza a abertura da fiscalização, sem conclusões sobre a existência de irregularidades ou responsabilização dos envolvidos.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
