O debate sobre a regulamentação do uso de cannabis medicinal no Brasil tem avançado, mas ainda existem lacunas significativas que precisam ser abordadas. Durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza, representantes de associações de pacientes destacaram a necessidade de definir melhor temas como cultivo, controle sanitário e o papel da planta na agricultura familiar. Apesar dos progressos, a insegurança persiste, especialmente em relação a apreensões de encomendas e destruições de plantações que servem como insumos para medicamentos.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido um obstáculo para o setor, conforme apontado por participantes do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas. O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer, Maurício Gomes, enfatizou que o prazo de cinco anos para adaptação das associações ao novo cenário é insuficiente, e que a vigilância sanitária não é a única preocupação; a polícia também tem atuado de forma incisiva.
O técnico da vigilância sanitária do Ceará, Antônio Carlos Araújo Fraga, expressou sua preocupação com a falta de clareza nas orientações e a relutância em fiscalizar adequadamente. Ele ressaltou que, mesmo sem regulamentação, a incerteza sobre como proceder continua a ser um desafio. A Anvisa, por sua vez, afirmou ter promovido consultas com associações de pacientes e a comunidade científica, mas as críticas sobre a falta de critérios claros para a regulamentação persistem.
Além disso, o Anuário de Cannabis Medicinal 2025, da Kaya Mind, revelou que existem 315 associações em atividade no Brasil, com 873 mil pacientes canábicos. A feira Febre de Arte, que promoveu o evento, é uma iniciativa que busca unir inovação, educação e gastronomia, refletindo a crescente importância do tema na sociedade. A regulamentação, embora em andamento, ainda carece de um diálogo mais efetivo entre as partes envolvidas para garantir um futuro mais seguro e estruturado para o uso medicinal da cannabis.
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Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
