O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial. Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que expira nesta sexta-feira (16), e necessitava de aprovação parlamentar para ser mantida.
Durante a discussão na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que houve um aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. “Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame permitirá avaliar o aluno e a faculdade ao longo do curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste processo”, afirmou o relator.
O texto estabelece três provas durante a graduação em medicina. A primeira será aplicada ao final do segundo ano, a segunda ao final do quarto ano, antes do internato, e a última no 12º semestre, correspondente ao final do sexto ano. A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.
Essa exigência se aplicará a estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Aqueles já matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores, enquanto médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame.
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Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
