O marco legal para a realização de pesquisas clínicas no Brasil está impulsionando a participação do país em estudos globais. Essa é a avaliação de pesquisadores e representantes da indústria farmacêutica reunidos no fórum para jornalistas *Saúde como Investimento*, realizado em San José, capital da Costa Rica, entre os dias 6 e 8 de outubro. Dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) mostram que a posição brasileira no ranking de países que mais realizam esses testes subiu da 18ª para a 12ª, entre 2025 e o primeiro semestre de 2026. A associação projeta que a 10ª posição possa ser alcançada em breve, com novos investimentos superiores a R$ 2 bilhões anuais.
A Lei 14.874, conhecida como Lei de Pesquisa Clínica, tramitou no Congresso por quase 10 anos, sendo sancionada em maio de 2024 e regulamentada pelo governo federal em outubro de 2025. Este é o primeiro marco legal sobre pesquisas clínicas instituído no Brasil, que antes era regido apenas por normas do Conselho Nacional de Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As pesquisas clínicas são essenciais para o desenvolvimento de novos medicamentos, tecnologias e procedimentos de saúde, passando por três fases em que as inovações são testadas em um número crescente de pessoas para comprovar sua segurança e eficácia.
A nova legislação criou o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, reorganizando os fluxos de trabalho dos comitês e encurtando os prazos de análise. Agora, o parecer ético deve ser emitido em até 30 dias úteis, enquanto a avaliação da Anvisa deve ocorrer em até 90 dias úteis, excluindo prazos de recurso e esclarecimentos. A presidente da Roche Brasil, Lorice Scalise, destaca que a simplificação da análise regulatória não compromete o rigor, aumentando a atratividade do Brasil como destino para pesquisas clínicas, especialmente devido à diversidade genética dos voluntários, que gera resultados confiáveis para diferentes populações.
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Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
