Ouro Preto: confira as deliberações da 21ª Sessão Ordinária marcada para esta segunda-feira (22)

Na 21ª Sessão Ordinária, que ocorrerá nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026, diversos projetos de lei serão discutidos e votados. Um dos principais itens da pauta é o Projeto de Lei nº 3.476/2026, que visa promover a inclusão de novos incisos na Lei nº 2.160, de 3 de novembro de 2015, estabelecendo a gratificação por plantão extraordinário para motoristas de ambulância no Hospital Municipal Doutora Laura Maria Carvalho Braga e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A proposta busca ajustar o valor da gratificação, reconhecendo a importância desses profissionais na prestação de serviços de saúde.

Outro projeto relevante é o nº 3.477/2026, que propõe a inclusão de novos parágrafos na Lei nº 1.030, de 2 de julho de 2004, referente à reorganização do regime jurídico dos servidores públicos municipais. Essa alteração permitirá a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade para servidores que forem aprovados em novos concursos e assumirem cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Além disso, o Projeto de Lei nº 3.478/2026, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, será discutido. O valor de R$ 1.230.544,27 será destinado a ações de infraestrutura urbana no Parque Municipal Chico Mendes, visando a continuidade das obras em andamento. Outros projetos, como o nº 3.479/2026, que trata da utilização de recursos de emendas parlamentares para a saúde, e o nº 3.480/2026, que autoriza premiação em dinheiro para o concurso “Seleção de Ouro”, também estarão na pauta.

A sessão promete ser um momento importante para a discussão de propostas que impactam diretamente a comunidade de Ouro Preto do Oeste, refletindo o compromisso da administração pública com a melhoria dos serviços e a valorização dos servidores municipais.

Fonte: Informações do site ouropretodooeste.ro.leg.br