Jaru: Ministério Público acompanha cumprimento da Lei Lucas nas escolas

A 1ª Promotoria de Justiça de Jaru instaurou um Procedimento Administrativo com o intuito de monitorar e registrar as ações desenvolvidas no projeto “MPRO: Ensinando a Salvar Vidas – 2ª Edição”. Essa iniciativa visa garantir que a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, seja efetivamente implementada nas redes municipal e estadual de ensino.

O principal objetivo da Lei Lucas é assegurar a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de educação básica e recreação infantil. Com essa formação, espera-se que os profissionais estejam preparados para agir de maneira adequada em situações de emergência, promovendo a segurança e o bem-estar dos alunos.

Além de acompanhar as escolas públicas, o Ministério Público também se compromete a monitorar o cumprimento da norma nas instituições privadas de educação básica e recreação infantil. Essa ação busca garantir que todos os estabelecimentos de ensino, independentemente de sua natureza, estejam aptos a prevenir riscos e responder de forma eficaz a emergências.

A formalização do procedimento foi realizada por meio da Portaria nº 000067/2026, publicada pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaru, reforçando o compromisso do Ministério Público com a segurança e a saúde dos estudantes nas escolas da região.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br