Justiça absolve jovem em caso de relacionamento com adolescente de 13 anos
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) decidiu manter a absolvição de um jovem de 19 anos acusado de estupro de vulnerável em Jaru. A decisão, que foi unânime, negou o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, que buscava a condenação com base no artigo 217-A do Código Penal.
O caso envolveu um relacionamento entre o jovem e uma adolescente de 13 anos, com quem ele teve uma filha. Durante a análise, o Tribunal considerou que o relacionamento era consensual e conhecido pelas famílias, além de não haver indícios de violência, ameaça ou exploração sexual. A adolescente também revelou que não informou sua idade real no início da relação, um fator que influenciou a avaliação sobre a intenção do acusado.
O relator do caso destacou que, apesar da presunção de vulnerabilidade para menores de 14 anos, é possível considerar as circunstâncias específicas de cada situação. Os desembargadores concluíram que a pequena diferença de idade e a ausência de violência demonstraram que não houve lesão significativa à dignidade sexual da adolescente. A decisão foi proferida em 27 de fevereiro de 2026, em julgamento realizado em Porto Velho.
Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br
