TCE-RO prorroga investigação sobre suposto direcionamento de licitações em municípios de Rondônia

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo para a conclusão da análise técnica de uma representação que investiga possíveis irregularidades em licitações para a contratação de serviços técnicos em diversos municípios do estado, incluindo Governador Jorge Teixeira. A medida visa assegurar uma apuração mais detalhada e precisa dos fatos.

A decisão foi tomada pelo conselheiro relator José Euler Potyguara Pereira de Mello, em resposta a um pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), que é responsável pela instrução do processo. A investigação busca identificar um possível padrão de direcionamento em procedimentos licitatórios que envolvem pelo menos 20 municípios rondonienses. Entre os indícios levantados, destaca-se a reunião, em um mesmo lote, de serviços de naturezas distintas, como consultoria jurídica previdenciária, cálculos atuariais e fornecimento de software de gestão.

A unidade técnica do TCE justificou a necessidade de mais tempo devido à complexidade do assunto, ao volume de documentos e informações que precisam ser analisados, além da necessidade de examinar as manifestações dos responsáveis e realizar diligências complementares. O relator enfatizou que a ampliação do prazo não representa risco de prescrição e não compromete a duração razoável do processo, sendo essencial para garantir uma investigação mais aprofundada.

Com a aprovação do pedido, a equipe técnica terá um novo prazo de 30 dias, contados a partir do término do prazo anterior, para finalizar o relatório que servirá de base para as próximas etapas do processo no Tribunal de Contas. Essa prorrogação reflete o compromisso do TCE-RO com a transparência e a rigorosidade nas investigações.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br