Prefeitura regulamenta novas gratificações para servidores e estabelece valores de até R$ 1 mil

A Prefeitura de Jaru anunciou a publicação de uma série de decretos que regulamentam e concedem gratificações de desempenho e produtividade para diversas categorias de servidores municipais. As novas diretrizes entrarão em vigor, em sua maioria, a partir de 1º de outubro de 2026, e os valores das gratificações podem chegar a R$ 1 mil mensais, dependendo da função e do desempenho do servidor.

Dentre as medidas, destaca-se o Decreto nº 18.208, que regulamenta a gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde. O benefício varia entre R$ 100 e R$ 200, conforme a pontuação obtida em avaliações de desempenho, que consideram critérios como assiduidade, pontualidade e qualidade do trabalho. A avaliação também inclui atividades específicas, como visitas domiciliares e ações educativas, com faixas de pontuação que determinam os valores a serem recebidos.

Outro decreto relevante é o nº 18.210, que estabelece gratificações para professores, supervisores e orientadores da rede municipal de ensino. Os valores variam de R$ 400 a R$ 800, dependendo da carga horária. Além disso, o decreto proíbe a acumulação indevida de gratificações para servidores que ocupam dois cargos. As gratificações poderão ser reduzidas ou perdidas em caso de faltas, com penalizações específicas para faltas injustificadas e justificadas.

O Decreto nº 18.213 concede uma gratificação fixa de R$ 1 mil para servidores que atuam como cuidadores, auxiliares de cuidador, monitores educacionais e auxiliares de creche. Este benefício, de natureza indenizatória, não será incorporado ao salário. Além disso, o Decreto nº 18.212 regulamenta gratificações para servidores das frentes de trabalho da infraestrutura, agronegócio e educação, com valores que também podem chegar a R$ 1 mil, variando conforme a pontuação e o período do ano. As avaliações de desempenho serão fundamentais para a concessão das gratificações, que também serão consideradas para o cálculo de férias e 13º salário.

Essas novas regulamentações, assinadas pelo prefeito Jeverson Luiz de Lima em 21 de setembro de 2026, visam valorizar o trabalho dos servidores municipais e estabelecer critérios claros para a concessão de gratificações, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e motivador.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br