A Câmara Municipal de Jaru realizou, nesta segunda-feira (9), a 40ª Sessão Extraordinária de 2026, onde foram discutidos projetos voltados à educação, saúde, infraestrutura e outras áreas essenciais do município. Entre as principais deliberações, destaca-se a ampliação dos descontos no Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS) e a destinação de R$ 1 milhão para melhorias na rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei nº 4.872/2026 propõe a alteração das regras do REFIS Municipal, aumentando o desconto sobre multas e juros de tributos municipais em atraso de 95% para até 100%. Essa iniciativa visa facilitar a regularização de pendências fiscais tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, proporcionando condições mais vantajosas para que moradores e empresas possam regularizar suas dívidas tributárias. É importante ressaltar que o desconto se aplica apenas sobre multas e juros, e não ao valor original do tributo devido.

Além de beneficiar os contribuintes, essa medida busca incentivar a regularização fiscal, permitindo que os valores em atraso sejam recuperados pelo município, o que é fundamental para a manutenção dos serviços públicos. Outro projeto em destaque foi o nº 4.864/2026, que destina R$ 1 milhão para a educação municipal, incluindo a aquisição de um terreno para a expansão da Escola Municipal Maria Gomes da Costa Gonçalves e melhorias na Escola Municipal de Educação Infantil Tânia Barreto.

Na área da saúde, o PL nº 4.868/2026 prevê R$ 210 mil para a compra de mobiliário e equipamentos para o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas, enquanto o PL nº 4.862/2026 destina aproximadamente R$ 707 mil para melhorias na infraestrutura elétrica da Avenida Padre Adolpho Rohl. Além disso, o PL nº 4.866/2026 aloca cerca de R$ 86 mil para a construção de um campo sintético em Tarilândia. A Câmara Municipal de Jaru continua a analisar projetos que visam aprimorar os serviços públicos e atender às necessidades da população jaruense, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento local.