A Câmara Municipal de Jaru realizou, nesta segunda-feira (9), a 40ª Sessão Extraordinária de 2026, onde foram discutidos projetos relevantes para a educação, saúde e infraestrutura do município. Entre as principais deliberações, destaca-se a ampliação dos descontos para contribuintes com tributos municipais em atraso, além da destinação de R$ 1 milhão para melhorias na rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei nº 4.872/2026 modifica as condições do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Jaru (REFIS Municipal), aumentando o desconto sobre multas e juros de tributos em atraso de 95% para até 100%. Essa medida visa facilitar a regularização de pendências fiscais tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, oferecendo condições mais vantajosas para que moradores e empresas possam regularizar suas situações tributárias. É importante ressaltar que o desconto se aplica apenas às multas e juros, não ao valor original do tributo devido.

Além dos benefícios diretos aos contribuintes, a proposta busca incentivar a regularização fiscal, permitindo que o município recupere valores em atraso, o que é essencial para a manutenção dos serviços públicos. Outro projeto significativo, o de nº 4.864/2026, destina R$ 1 milhão para a educação municipal, com parte dos recursos sendo utilizada para a compra de um terreno que permitirá a expansão da Escola Municipal Maria Gomes da Costa Gonçalves, aumentando assim a oferta de vagas para as crianças. Também estão previstos investimentos em mobiliário para a Escola Municipal de Educação Infantil Tânia Barreto, visando melhorar as condições de atendimento aos alunos.

Na área da saúde, o PL nº 4.868/2026 destina R$ 210 mil para a aquisição de mobiliário e equipamentos para o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas, incluindo itens de climatização e limpeza. Já o PL nº 4.862/2026 aloca aproximadamente R$ 707 mil para melhorias na infraestrutura elétrica da Avenida Padre Adolpho Rohl. Além disso, o PL nº 4.866/2026 prevê cerca de R$ 86 mil para a continuidade da construção de um campo sintético no distrito de Tarilândia, promovendo espaços para a prática esportiva e lazer comunitário.

A Câmara Municipal de Jaru continua comprometida em analisar e aprovar projetos que visam melhorar os serviços públicos e atender às necessidades da população jaruense, demonstrando um esforço contínuo para promover o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.