A Câmara Municipal de Jaru realizou, na última segunda-feira (9), a 40ª Sessão Extraordinária de 2026, onde foram discutidos e aprovados projetos importantes voltados para a educação, saúde, infraestrutura e outras áreas essenciais do município. Entre as principais deliberações, destaca-se a ampliação dos descontos para contribuintes com tributos municipais em atraso, que agora podem chegar a 100%, e a alocação de R$ 1 milhão para melhorias na rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei nº 4.872/2026 promove alterações no Programa de Recuperação Fiscal do Município de Jaru (REFIS Municipal), aumentando os descontos sobre multas e juros de tributos em atraso. Essa medida visa facilitar a regularização das pendências fiscais de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo condições mais vantajosas para que moradores e empresas possam quitar suas dívidas tributárias. É importante ressaltar que o desconto se aplica apenas às multas e juros, não ao valor principal do tributo devido, o que pode incentivar a regularização fiscal e a recuperação de valores que beneficiam a manutenção de serviços públicos.

Outro ponto relevante discutido foi o Projeto de Lei nº 4.864/2026, que destina R$ 1 milhão para investimentos na educação municipal. Parte dos recursos será utilizada na compra de um terreno para a ampliação da Escola Municipal Maria Gomes da Costa Gonçalves, o que permitirá aumentar a capacidade de atendimento e a oferta de vagas. Além disso, o projeto inclui a aquisição de mobiliário para a Escola Municipal de Educação Infantil Tânia Barreto, visando melhorar as condições de funcionamento e atendimento aos alunos. A Câmara Municipal de Jaru continua a analisar projetos que visam a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos, atendendo às necessidades da população jaruense.