Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhece 18 condições de saúde que garantem o direito ao auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez. O mais relevante é que, para essas situações, não é necessário cumprir o período mínimo de contribuições exigido pela Previdência.
Recentemente, a lista de condições que isentam de carência foi ampliada por meio de uma portaria publicada em julho deste ano. A gestação de alto risco foi incluída entre as condições que permitem a concessão de benefícios por incapacidade sem a necessidade de carência. Essa mudança é significativa, pois reconhece a vulnerabilidade das gestantes em situações de risco elevado.
É importante destacar que as 18 doenças e afecções listadas pelo INSS são consideradas isentas de carência apenas quando apresentam um quadro de evolução aguda e atendem a critérios específicos de gravidade. Assim, a documentação apresentada deve comprovar a incapacidade, garantindo que o beneficiário tenha acesso aos direitos a que faz jus.
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Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
