Empresa na lista suja do trabalho escravo tinha contrato de R$ 21 milhões com o governo de Rondônia

O governo de Rondônia e a empresa Terra Forte Ltda. foram incluídos na chamada “lista suja” do trabalho escravo, mantendo um contrato de R$ 21 milhões para a manutenção de escolas em comunidades indígenas de Guajará-Mirim e Porto Velho. A inclusão no cadastro ocorreu após o resgate de dois trabalhadores venezuelanos que se encontravam em condições precárias em uma obra da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), na aldeia indígena Ricardo Franco, situada na Terra Indígena Rio Guaporé.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), existiam duas ordens de serviço para essa obra específica, totalizando R$ 867,9 mil. A Terra Forte, contratada pelo governo estadual, era responsável pela execução dos serviços. Durante a fiscalização, foram encontrados cinco trabalhadores no canteiro de obras, sendo três indígenas da comunidade local, contratados sem registro e sem equipamentos de proteção, e dois migrantes venezuelanos que atuavam como soldadores. Eles haviam sido recrutados em Porto Velho com promessas de salários atrativos e condições de trabalho adequadas, que se mostraram ilusórias.

A realidade enfrentada pelos trabalhadores era de exploração extrema. Dormiam em colchões improvisados e consumiam água de poço sem tratamento. Quando a comida fornecida pela empresa acabou, foram forçados a pedir ajuda aos moradores da aldeia e até a trocar materiais da obra por alimentos. O MPT destacou que o grupo trabalhava sem descanso, com salários atrasados, e que o governo de Rondônia, como contratante, tinha a responsabilidade de fiscalizar as condições de trabalho, o que não foi feito adequadamente.

Após o resgate, a Terra Forte recebeu 39 autos de infração e, no mês seguinte, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a pagar indenizações aos trabalhadores resgatados. O governo estadual recebeu recomendações para intensificar a fiscalização das empresas contratadas e evitar acordos com aquelas que descumprem a legislação trabalhista. Em nota, a Terra Forte afirmou que sua assessoria jurídica está analisando a inclusão na lista e que não reconhece a responsabilidade pelos fatos até a conclusão da apuração.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br