Câmara relembra projeto que garantiu isenção do ITBI para primeira escritura em Jaru

A Câmara Municipal de Jaru destaca a aprovação do Projeto de Lei nº 4.318/2025, uma iniciativa que facilita e incentiva as famílias na regularização do primeiro imóvel no município. Essa medida representa um passo significativo para aqueles que almejam a segurança jurídica e a valorização patrimonial.

A proposta, aprovada por unanimidade pelos vereadores, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na emissão da primeira escritura em Jaru. Com isso, os custos são reduzidos, ampliando o acesso da população à documentação oficial de seus imóveis e promovendo a regularização imobiliária.

Essa iniciativa não apenas beneficia diretamente os moradores, mas também reflete o compromisso do Legislativo Municipal com pautas que impactam a vida da população, especialmente nas áreas de moradia, cidadania e desenvolvimento urbano. A aprovação unânime do projeto evidencia a união dos vereadores em prol de melhorias significativas para a comunidade.

Com ações como essa, a Câmara Municipal de Jaru continua a fortalecer políticas públicas que garantem direitos e promovem dignidade e segurança para as famílias jaruenses, contribuindo para um futuro mais justo e acessível.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br