O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O termo estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O Santos pagará mensalmente a quantia de R$ 145.167,42, valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência informou que essa solução consensual garante a continuidade da utilização do imóvel pelo clube, ao mesmo tempo em que assegura a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para a União. Além disso, o clube reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do imóvel, com previsão de pagamento em 120 meses.
Com uma área de cerca de 39 mil metros quadrados, o Centro de Treinamento Rei Pelé é avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, incluindo as benfeitorias realizadas pelo clube. Segundo a Secom, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões relativos ao passivo pretérito. O acordo mantém a titularidade do bem com a União e estabelece remuneração pelo uso futuro, além da recuperação dos valores referentes ao período anterior.
A regularização patrimonial também implica que o Santos Futebol Clube assumirá obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secom conclui que essa medida transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, garantindo receita para a União e preservação da propriedade pública, além de assegurar a continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva.
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Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
