O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) divulgou um parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Jaru, relativas ao exercício financeiro de 2025, sob a responsabilidade do prefeito Jeverson Luiz de Lima. A decisão, unânime, foi tomada durante a 16ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, realizada entre 14 e 18 de setembro de 2026. O relatório destaca o equilíbrio orçamentário e financeiro, além do cumprimento dos principais limites constitucionais e fiscais.
Entretanto, o documento também aponta impropriedades formais e uma distorção contábil de R$ 2.859.780,05, relacionada aos créditos destinados à amortização do déficit atuarial. Apesar disso, a execução orçamentária de Jaru apresentou um superávit de R$ 71.900.641,38 em 2025, e as disponibilidades de caixa eram suficientes para cobrir as obrigações financeiras até 31 de dezembro do mesmo ano. Os conselheiros ressaltaram que os resultados demonstram um equilíbrio entre receitas e despesas, além de condições financeiras adequadas para a administração municipal.
O relatório ainda analisou a aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde. Na educação, Jaru aplicou 26,62% das receitas provenientes de impostos, superando o mínimo constitucional de 25%. Em relação ao Fundeb, foi registrada a aplicação de 96,81% dos recursos recebidos, com 76,88% destinados à valorização dos profissionais da educação básica. Na saúde, os investimentos corresponderam a 23,07% das receitas de impostos e transferências, também acima do mínimo legal de 15%.
Embora o parecer prévio do TCE-RO seja favorável à aprovação das contas de governo de Jaru, a decisão final cabe à Câmara Municipal. O Tribunal considerou que as impropriedades identificadas não comprometem a confiabilidade das demonstrações contábeis ou a avaliação global da gestão. O documento recomenda o acompanhamento de medidas corretivas e a melhoria da gestão pública, dos controles internos e da transparência.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
