O futebol feminino brasileiro agora conta com diretrizes legais permanentes para seu desenvolvimento, conforme estabelecido pela nova lei publicada no Diário Oficial da União. Essa legislação reconhece a modalidade como prioridade na política pública esportiva nacional, visando não apenas a ampliação da participação feminina no esporte, mas também o fortalecimento da profissionalização das competições e o combate a diversas formas de discriminação.
Entre os principais objetivos da nova lei, destaca-se a promoção da equidade de oportunidades no futebol feminino, levando em consideração desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas a pessoas com deficiência. Além disso, a norma determina a adoção de medidas que garantam a segurança e a integridade física e psicológica das atletas, assim como a proteção dos direitos ligados à gravidez e à maternidade.
O Ministério do Esporte é o responsável por promover condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino, tanto profissional quanto amador. Para isso, a lei prevê a inclusão da modalidade em programas de formação esportiva, apoio a competições de base e a criação de calendários organizados para clubes e atletas. A legislação também estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais, com o intuito de incentivar a profissionalização gradual da modalidade.
Por fim, a nova lei exige que o Ministério do Esporte, em colaboração com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), desenvolva protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação e à violência contra as mulheres no futebol. A expectativa é que essas medidas contribuam para um ambiente mais seguro e igualitário, promovendo a inclusão e o respeito no esporte.
📢 Entre para o nosso Grupo!
Receba notícias de Ouro Preto e região e achadinhos da Shopee!
Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
