A Justiça Eleitoral, por meio da 13ª Zona Eleitoral de Rondônia, publicou a Portaria nº 4/2026, estabelecendo regras específicas para a fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios de Ouro Preto do Oeste e Teixeirópolis. A medida, assinada pela juíza eleitoral Simone de Melo, proíbe a instalação de bandeiras, adesivos e outros materiais de campanha em jardins, áreas verdes preservadas pelo poder público, rotatórias, praças e determinados pontos das vias públicas.
Em Ouro Preto do Oeste, a restrição abrange todas as rotatórias e áreas verdes públicas, incluindo locais nas avenidas Capitão Silvio Gonçalves de Farias, Duque de Caxias, Daniel Comboni, Governador Jorge Teixeira, Quinze de Novembro e Gonçalves Dias, além do Bosque Municipal, praças e áreas ao longo das margens da BR-364 no perímetro urbano. Em Teixeirópolis, a regra também alcança jardins, áreas verdes, rotatórias, avenidas e praças, com destaque para a Avenida Afonso Pena.
A portaria determina que, constatada propaganda irregular nesses locais, o beneficiário será notificado para realizar a retirada em até uma hora. Caso a irregularidade permaneça, a equipe de fiscalização poderá providenciar a remoção com apoio do Poder Executivo Municipal. A reincidência poderá resultar na apreensão imediata do material e em outras medidas previstas na legislação eleitoral.
O documento também estabelece restrições ao uso de alto-falantes e amplificadores de som a menos de 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros em funcionamento. A propaganda eleitoral oficial das Eleições 2026 estará liberada a partir de 16 de agosto, conforme o calendário eleitoral, enquanto o primeiro turno será realizado em 4 de outubro.
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fonte: OuroPretodoOeste.com
