Governo cria banco de dados para reunir informações de celulares roubados

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (24), a publicação do decreto que institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). O objetivo principal dessa iniciativa é reunir, armazenar e gerenciar informações sobre aparelhos que foram roubados ou furtados em todo o território nacional. A medida está prevista no Decreto nº 13.034/2026, que foi publicado no Diário Oficial da União.

A nova base de dados será integrada ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A gestão do BNCR ficará sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, já existem registros de mais de 3,3 milhões de aparelhos que podem ser recuperados.

O BNCR foi criado com o intuito de aprimorar a prevenção, investigação e repressão a crimes relacionados ao roubo e à comercialização ilegal de dispositivos móveis. Além disso, essa ferramenta visa facilitar a recuperação e devolução dos aparelhos aos seus legítimos proprietários. O decreto também estabelece que o banco permitirá o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública em todo o país, fortalecendo a atuação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Os estados e o Distrito Federal terão a responsabilidade de alimentar a base com registros de roubo, furto e recuperação de celulares, utilizando um sistema interoperável do Sinesp. Para garantir a proteção das informações, o decreto estabelece regras que restringem o uso dos dados às finalidades previstas, proibindo o monitoramento de indivíduos ou a criação de perfis. O tratamento das informações deverá seguir a legislação de proteção de dados pessoais, assegurando princípios como finalidade, necessidade, segurança e transparência. Além disso, dados utilizados para fins estatísticos deverão ser anonimizados. O decreto também prevê a criação de um comitê gestor, com função consultiva, que será responsável por acompanhar a implementação e o funcionamento do banco, com normas complementares a serem definidas pelo Ministério da Justiça. Com essa medida, o governo busca consolidar uma base nacional mais robusta para enfrentar crimes envolvendo celulares, que representam uma das ocorrências mais frequentes no país.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br