A Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste debateu nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 3458/2026, que institui o Refis Municipal 2026. A proposta foi apresentada durante a 11ª Sessão Ordinária da 44ª Sessão Legislativa e prevê condições especiais para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao município.
Segundo o texto encaminhado pelo Poder Executivo, o programa permitirá que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, renegociem débitos com possibilidade de parcelamentos e descontos sobre juros e multas. O objetivo é ampliar a arrecadação municipal e facilitar a regularização fiscal de moradores e empresas.
A matéria foi lida em plenário pelo primeiro-secretário Milleneker e entrou na pauta para votação simbólica durante a sessão realizada na Câmara Municipal. O projeto faz parte das medidas econômicas discutidas pela administração municipal para estimular a recuperação de créditos públicos.
Nas últimas semanas, representantes da Prefeitura já haviam anunciado o envio do Refis 2026 ao Legislativo. Em divulgação nas redes sociais, o Executivo informou que o programa deverá atender contribuintes interessados em quitar pendências fiscais com condições diferenciadas.
O modelo segue linhas semelhantes aos programas de recuperação fiscal já adotados em anos anteriores no município. Em edições passadas, o Refis foi utilizado como alternativa para incentivar acordos de pagamento e reduzir índices de inadimplência.
Com a aprovação da proposta nas etapas legislativas, a expectativa agora é pela publicação oficial das regras do programa, incluindo período de adesão, quantidade de parcelas e critérios para participação dos contribuintes.
Mais informações devem ser divulgadas pela Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste após a conclusão da tramitação legislativa.
fonte: ouropretodooeste.com
