Governo Federal suspende multas do pedágio free flow após projeto de Lúcio Mosquini

O deputado federal Lúcio Mosquini conquistou uma significativa vitória ao liderar a discussão sobre as penalidades do sistema de pedágio eletrônico. Ele apresentou o Projeto de Lei nº 1.678/2026, que visa eliminar as multas por evasão de pedágio em modelos sem cancela, como o free flow. Essa proposta não busca acabar com a cobrança do pedágio, mas sim abolir a multa de trânsito que é aplicada quando o pagamento não é efetuado.

Atualmente, a evasão de pedágio é considerada uma infração grave, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta de Mosquini ganhou força e, em resposta à pressão política, o Governo Federal anunciou a suspensão de milhões de multas aplicadas nesse sistema em todo o país. O parlamentar argumenta que a penalidade vigente é desproporcional, uma vez que muitos motoristas não têm clareza sobre a forma de cobrança no modelo eletrônico, que ocorre de maneira digital e posterior.

Mosquini defende que o não pagamento do pedágio seja tratado como uma dívida de natureza civil, sem a imposição de multas, pontos na carteira ou outras penalidades administrativas. A decisão do Governo Federal, que suspende cerca de 3,4 milhões de multas, evidencia o impacto da atuação do deputado e amplia o debate sobre a necessidade de reformulações no sistema de pedágio. Com o tema em destaque, a expectativa é que o projeto avance no Congresso Nacional, trazendo uma solução definitiva para os motoristas brasileiros.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br