Alero aprova projeto que elimina taxa do CRLV em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia deu um passo significativo em direção à economia para os motoristas do estado. Na terça-feira (28), o deputado estadual Dr. Luís do Hospital (Novo) teve aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 1365/2026, que extingue a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). Agora, a proposta aguarda a sanção do governador.
A medida promete um impacto social considerável, uma vez que os proprietários de veículos atualmente desembolsam R$ 230,25 anualmente para a emissão desse documento. Com mais de 1 milhão de veículos em Rondônia, a eliminação dessa taxa poderá resultar em uma economia significativa para inúmeras famílias rondonienses, aliviando o peso financeiro que muitos enfrentam.
Dr. Luís do Hospital enfatizou que a proposta atende a uma demanda clara da população e corrige uma injustiça na cobrança pública. “Não é justo que o cidadão continue pagando por um serviço que hoje é digital e não gera os custos de antes. Nosso compromisso é aliviar o bolso de quem trabalha e cumpre suas obrigações fiscais”, declarou. Além de extinguir a taxa, o projeto introduz critérios rigorosos para a cobrança de taxas no estado, assegurando que qualquer valor cobrado esteja diretamente relacionado ao custo real do serviço, com total transparência.
A iniciativa também reflete uma mudança na postura da gestão pública, segundo o parlamentar. “Estamos encerrando cobranças que já não se justificam. O cidadão deve pagar apenas pelo que é justo, com clareza e respeito”, ressaltou. Com a digitalização do CRLV, as despesas com impressão e logística foram eliminadas, tornando a cobrança anterior obsoleta. A aprovação unânime no plenário fortalece a proposta e amplia o debate sobre a revisão de taxas em Rondônia, representando um avanço concreto na política de justiça fiscal no estado. Se sancionada, a nova lei beneficiará diretamente milhares de rondonienses, contribuindo para um estado mais justo e eficiente.
Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
