O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) impôs uma multa de R$ 5 mil a Pedro Ferreira de Amorim Junior pela divulgação de um vídeo manipulado no Instagram. O material, que utilizou inteligência artificial, apresentava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva supostamente apoiando Marcos Rogério, então pré-candidato ao Governo de Rondônia. A decisão, tomada em 7 de outubro de 2026, foi resultado de um recurso do diretório estadual do Partido Liberal (PL).
Durante o julgamento, os magistrados debateram a necessidade de comprovar que o responsável pela publicação tinha conhecimento da falsificação do vídeo para que a multa fosse aplicada. O conteúdo em questão foi baseado em uma gravação autêntica de Lula, realizada em 15 de setembro de 2010, mas foi alterado para incluir uma declaração de apoio que nunca foi feita. A análise técnica realizada pela Justiça Eleitoral confirmou a manipulação do material.
Embora a Justiça Eleitoral tenha inicialmente reconhecido a irregularidade e determinado a remoção do conteúdo, não havia sido aplicada multa devido à falta de provas sobre o conhecimento de Amorim Junior a respeito da falsificação. Contudo, o PL argumentou que a responsabilização deveria se estender a quem divulga conteúdos manipulados com fins eleitorais, mesmo que não tenha participado de sua produção. O desembargador Daniel Ribeiro Lagos, com entendimento divergente, defendeu que a divulgação do vídeo adulterado era suficiente para justificar a penalidade, que foi estabelecida com base na Lei das Eleições.
A decisão, registrada no Acórdão nº 356/2026, não implica que qualquer pessoa que compartilhe informações falsas será automaticamente multada. O caso analisado envolveu manipulação tecnicamente comprovada e ocorreu em um contexto eleitoral, contribuindo para o debate sobre a responsabilidade na divulgação de materiais alterados com inteligência artificial durante campanhas políticas.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
