Câmara aprova medida que impõe uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10 de março de 2026, um projeto que obriga a polícia a solicitar a medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A proposta, elaborada pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), agora segue para análise no Senado. A iniciativa visa aumentar a proteção das vítimas e garantir um acompanhamento mais rigoroso dos agressores.

De acordo com o texto aprovado, a autoridade policial deverá solicitar a tornozeleira em casos que apresentem risco de agressão, seguindo o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. O juiz terá um prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida, e, caso a solicitação seja negada, deverá justificar sua decisão. Além disso, a proposta prevê que a vítima possa monitorar a aproximação do agressor por meio de um dispositivo de segurança.

O projeto também estabelece penalidades mais severas para o descumprimento das ordens de exclusão monitoradas eletronicamente, podendo resultar em aumento de pena de um terço até a metade. Os deputados ressaltaram que a medida é um passo importante para desestimular comportamentos agressivos e reduzir o risco de reincidência, reforçando o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a dignidade das mulheres.

Fonte: Matéria com informações do site g1.globo.com