TCE dá prazo para apresentação de documentos sobre concurso em Governador Jorge Teixeira

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) estabeleceu um prazo de 15 dias para que a presidente do Instituto de Previdência de Governador Jorge Teixeira forneça documentos pendentes relacionados ao concurso público nº 001/2024. Essa medida foi tomada após a análise da legalidade do edital do concurso, que oferece vagas para cargos de diferentes níveis, incluindo fundamental, médio e superior, além de um cadastro de reserva.

Durante a avaliação, o Tribunal identificou a falta de dois documentos essenciais: um demonstrativo que informe quantas vagas estão disponíveis atualmente na estrutura do município e uma declaração que comprove a previsão orçamentária para futuras contratações, conforme exigido pela legislação vigente. A ausência desses documentos pode impactar a continuidade do processo seletivo.

Após o envio das informações solicitadas, o concurso passará por uma nova análise técnica e, em seguida, será encaminhado para o parecer do Ministério Público de Contas. Até o momento, não houve qualquer suspensão ou cancelamento do concurso, apenas a solicitação para complementação das informações necessárias.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br