A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador Sérgio Aparecido Tobias, de Pimenta Bueno, após reconhecer irregularidades nas prestações de contas da campanha das eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida na quarta-feira (4) pela 9ª Zona Eleitoral, em ação em que o Ministério Público Eleitoral atuou como fiscal da lei.
Segundo a investigação, houve uso irregular de recursos financeiros, incluindo a entrada de valores sem origem identificada e a realização de despesas fora dos registros oficiais de prestação de contas. Para o Ministério Público, tais práticas comprometem os princípios de igualdade entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral.
A análise de documentos bancários e financeiros revelou movimentações incompatíveis com a renda declarada de pessoas ligadas à campanha, além de pagamentos realizados à margem do controle oficial das contas eleitorais.
Além da cassação do mandato, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade dos envolvidos pelo período previsto na legislação e determinou a anulação dos votos atribuídos ao candidato, o que resultará na recontagem dos votos para novo cálculo do resultado eleitoral.
Em parecer conclusivo, o Ministério Público Eleitoral também solicitou o envio dos autos à Polícia Federal para a apuração de possíveis crimes cometidos durante a campanha, como falsidade de informações e ocultação de recursos, com o objetivo de driblar a fiscalização da Justiça Eleitoral.
O pedido foi acolhido pelo juízo, que determinou o encaminhamento de cópia da ação à Delegacia da Polícia Federal em Pimenta Bueno para a instauração de um inquérito policial.
Fonte: MP
