Na manhã desta segunda-feira (03), durante a 1ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, dois projetos de lei do legislativo, de autoria do vereador Ferreirinha (PL), foram aprovados por unanimidade. As propostas representam um avanço significativo na luta pela acessibilidade, mobilidade e inclusão, bandeira amplamente defendida pelo parlamentar.
O primeiro projeto aprovado determina a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em playgrounds infantis instalados em estabelecimentos de ensino, parques, clubes, áreas de lazer, públicos ou privados, além de praças e parques do município.
A medida estabelece critérios proporcionais, exigindo ao menos um brinquedo adaptado em playgrounds com até cinco brinquedos, dois em áreas com até dez brinquedos e, acima disso, um percentual mínimo de 20% de brinquedos inclusivos.
Já o segundo projeto estabelece a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos municipais, públicos ou privados, garantindo que ao menos 10% do total de banheiros instalados sejam acessíveis.
“É uma grande satisfação ver essas conquistas se tornando realidade. A acessibilidade não é um privilégio, é um direito! Agradeço aos meus colegas vereadores pelo apoio e por entenderem a importância dessa pauta. Agora, seguimos confiantes para a sanção do prefeito”, destacou Ferreirinha.
Com a aprovação dos projetos, a expectativa agora é que o Executivo sancione as leis e implemente as adequações necessárias, garantindo que Ouro Preto do Oeste avance no compromisso com a inclusão e acessibilidade para todos os cidadãos.
fonte: assessoria
