Sessão Ordinária em Ouro Preto do Oeste traz projetos importantes para a comunidade

Na próxima segunda-feira, 2 de março de 2026, a Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste realizará a 5ª Sessão Ordinária, onde serão discutidos e votados diversos projetos de lei que impactam diretamente a administração pública e os serviços oferecidos à população. Entre os principais temas, destaca-se a leitura do Projeto de Lei nº 3.439/2026, que propõe a criação de uma vaga para o cargo de nutricionista no município, além de alterações em dispositivos da Lei nº 2435 de 2018.

Outro projeto relevante é o nº 3.440/2026, que visa revogar a Lei nº 3.641, que regulamenta o manuseio de fogos de artifício. A proposta justifica que já existe uma normativa federal que abrange a comercialização e utilização desses produtos, o que torna desnecessária a regulamentação local. Além disso, o Projeto de Lei nº 3.441/2026 propõe mudanças no enquadramento de cargos, aumentando o número de vagas para Agentes de Serviços Diversos.

A sessão também contará com a discussão e votação de propostas que visam atualizar o piso salarial de categorias essenciais, como o magistério público e os agentes comunitários de saúde. Com a abertura de crédito adicional de R$ 600 mil para eventos culturais e a reestruturação de cargos comissionados, a Câmara busca atender às necessidades da administração e promover melhorias nos serviços públicos.

Fonte: Matéria com informações do site ouropretodooeste.ro.leg.br