A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um requerimento para solicitar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O pedido surge após dois dias de audiência pública, onde especialistas questionaram as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo TCU.

Os senadores, liderados pelo relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), buscam acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que embasaram a recomendação do TCU para 2027. A CBS, que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, gera debates acalorados sobre o chamado hiato de conformidade, que mede a diferença entre tributos devidos e efetivamente arrecadados, incluindo perdas com sonegação.

Com a definição da alíquota prevista até 15 de dezembro, o Senado tem um mês para tomar uma decisão. Caso contrário, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU. A questão é complexa, pois envolve não apenas a arrecadação, mas também a segurança jurídica e a adaptação das empresas às novas regras tributárias. A CAE agora se prepara para aprofundar a análise das metodologias antes de chegar a uma conclusão definitiva.