O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar dois inquéritos civis que investigavam a cobrança de pedágios por comunidades indígenas nas rodovias MT-235 e MT-208, em Mato Grosso. As investigações, que se prolongaram por anos, foram encerradas devido à falta de acordo entre os órgãos públicos e à ausência de conflitos recentes nas áreas afetadas.

A MT-235, que atravessa a Terra Indígena Utiariti, e a MT-208, na Terra Indígena Arara do Rio Branco, eram locais onde motoristas questionavam as tarifas impostas por associações indígenas, enquanto as comunidades defendiam compensações pelos impactos das estradas. As tarifas variavam entre R$ 10 para motocicletas, R$ 20 para automóveis e R$ 50 para caminhões, gerando insatisfação entre caminhoneiros e motoristas que dependem dessas rotas para o transporte de cargas.

A cobrança na MT-235 remonta a 1997, quando as associações indígenas começaram a administrar os pontos de arrecadação. Apesar de a proposta de transformar a cobrança em um pedágio público não ter avançado, o MPF considerou o arquivamento adequado diante da redução de conflitos e da suspensão das cobranças na MT-208. A decisão também foi influenciada pela nova Lei nº 14.701/2023, que impõe restrições à cobrança de tarifas em rodovias que cruzam terras indígenas, destacando que o arquivamento não legitima a instalação de praças de pedágio particulares.