O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma ação na Justiça visando obrigar o Estado e a Prefeitura de Porto Velho a fiscalizar o acúmulo de cargos e o cumprimento da jornada de trabalho de profissionais da saúde pública. As investigações revelaram irregularidades em 11 inquéritos civis, com um prejuízo potencial aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 1 milhão.

De acordo com o MPRO, foram detectados casos de servidores com vínculos simultâneos na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), além de outros órgãos e municípios. As investigações indicaram que alguns profissionais registraram presença em unidades de saúde localizadas a até 87 quilômetros de distância, em horários incompatíveis. Em diversas situações, houve plantões sobrepostos e servidores afastados por licença médica em um órgão, mas com registros de trabalho em outro, recebendo os pagamentos integralmente.

O Núcleo de Análises Técnicas (NAT) do MPRO estimou um prejuízo de cerca de R$ 740 mil em sete casos analisados, com a possibilidade de que esse valor chegue a R$ 1 milhão com a atualização. Um caso específico resultou em uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) para que um médico devolvesse R$ 289 mil, referente a 87 plantões especiais pagos entre 2015 e 2018, sem registros que comprovassem a prestação do serviço. As irregularidades revelam falhas na fiscalização das jornadas de trabalho, com o Estado e o Município não identificando os problemas de forma proativa.

A ação do MPRO visa corrigir essas falhas e prevenir novas irregularidades, solicitando que a Justiça imponha multas ao Estado e à Prefeitura em caso de descumprimento das determinações. Em resposta, a Semusa informou que já iniciou procedimentos administrativos para investigar as possíveis irregularidades e está adotando medidas para aprimorar o controle de frequência e a fiscalização das jornadas dos servidores. O Governo de Rondônia, por sua vez, não se manifestou até o fechamento desta matéria.