Justiça absolve prefeito Alex Testoni de acusações sobre desapropriação em Ouro Preto do Oeste
2ª Câmara Especial concluiu que não houve prejuízo aos cofres públicos nem superfaturamento na desapropriação da Chácara 112, onde foi instalada uma cerâmica; imóvel permaneceu com o município e foi destinado à realocação de 30 famílias
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reformou a sentença de primeira instância e absolveu o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni, na ação civil pública de improbidade administrativa que apurava a desapropriação da Chácara 112, ocorrida em 2009. O acórdão, relatado pelo desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, afastou todas as penalidades impostas anteriormente – incluindo a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e o ressarcimento de valores, e determinou o levantamento das medidas de indisponibilidade de bens decretadas no processo que haviam bloqueado R$ 222.469,00.
Em razão do período eleitoral, e da candidatura do filho, o prefeito foi duramente atacado em páginas sociais com notícia de “suspeita” e manchete de condenação.
Na decisão de primeiro grau, a Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste havia condenado o chefe do Executivo municipal e o então presidente da Câmara Municipal, Gilvane Fernandes da Silva, sob a acusação de lesão ao erário (art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa).
A sentença partia da premissa de que o município teria vendido o imóvel por R$ 20 mil em julho de 2009 e pago R$ 60 mil para desapropriá-lo quatro meses depois, favorecendo o empresário Cassyus Pedroza Cavalcante na instalação de uma cerâmica.
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